A Patente de Inovação e os Modelos de proteção da sua invenção

A Patente de Inovação e os Modelos de proteção da sua invenção

Proteger e garantir a exploração comercial de sua inovação é o que uma patente permite. E, sim, esse é um dos principais desafios burocráticos e técnicos de qualquer empreendedor.

Ao inovar, nem sempre, fica claro o que precisa ser feito e buscar seu direito será essencial para sua rentabilidade e segurança jurídica.

Mas é necessário estar atento ao pedido de patente, já que há dois tipos e isso pode afetar seus planos. Os modelos permitidos no Brasil são: Patentes de Invenção (PI) e Modelos de Utilidade (MU).

O que é a Patente de Inovação?

Primeiro, para o Instituto nacional de Propriedade Industrial (INPI), patente um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.

Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Com isso, a Patente de Inovação é a modalidade que atende a inovação propriamente dita, ou seja, processo, técnica ou objeto com caráter de inovação. Resumindo: a Patente de Inovação (PI) é entregue para algo completamente novo que solucione um problema atual e tenha características inovadoras, inventivas e viabilidade industrial.

A PI é um título que pertence ao primeiro que o solicite, pelo qual se outorga ao seu titular um direito exclusivo de exploração industrial e comercial durante um período de 20 anos.

E o Modelo de Utilidade?

Se um tipo de patente é inovador na essência, o Modelo de Utilidade, por sua vez, protege um projeto que cria uma melhoria incremental e funcional para algum item já existente e que evoluirá no uso ou na produção fabril.

Ao realizar essa modificação, o novo item deve possuir aplicação industrial e, além disso, uma nova forma ou disposição.

O Modelo de Utilidade (MU) também possui pontos positivos, como um reforço aos pequenos empresários/inventores que buscam proteger inovações que são baseadas em produtos já existentes, inclusive porque as exigências inventivas para o patenteamento do modelo de utilidade são menores do que a Patente de Invenção.

Além disso, o custo inicial e anuidades também são menores do que para patentes de invenção. Um exemplo é o canudinho que tomamos refrigerante ou suco diariamente.

Aquela pequena sanfona, que permite dobrar facilmente o canudo, é um exemplo de MU. Ao adaptar seu uso e ser algo novo, melhorando sua utilização por pessoas em hospitais e portadores de deficiência física, o produto tornou-se mais inovador e diferenciado.

Principais diferenças entre Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade

Vale a pena destacar algumas diferenças entre patentes de invenção e modelos de utilidade. A principal é a duração: as patentes de invenção duram 20 anos contados a partir da data de depósito, ou pelo menos 10 anos após a data de concessão.

Já os modelos de utilidade duram 15 anos após da data de depósito ou pelo menos 7 anos após a data de concessão. Um outro ponto diferencial é que é possível fazer uma mudança de natureza de patente de invenção para modelo de utilidade por meio de requerimento ao INPI.

E vale a pena patentear?

Patentear é essencial e indica como a sociedade e a economia está em crescimento. Por meio de novas patentes, dos mais diversos tipos, o mercado fica fortalecido e todos saem beneficiados.

A patente é, além disso, a maneira mais adequada para proteger sua inovação e investimentos em desenvolvimento tecnológico.

Ou seja, além de evidenciar o crescimento local e nacional, garante para você a titulação de propriedade da inovação (e, com isso, tudo o que pode ser feito para proteger e impedir a cópia ou o uso não autorizado do produto patenteado), incluindo a certeza de retorno financeiro do investimento realizado.

Ao desenvolver uma melhoria ou inovação disruptiva com nova tecnologia ou um novo produto é necessário investir tempo e dinheiro. Por isso, mais do que nunca, é essencial proteger a invenção para garantir a exploração adequada. O mundo dos negócios é perigoso e preservar seu esforço, criatividade, tempo e dinheiro sempre vale a pena.

Uma informação adicional é a de que você também pode requerer a proteção para o seu invento também em outros países. Segundo o INPI, é preciso depositar um pedido equivalente no país ou região onde se deseja obter a patente.

O pedido depositado no Brasil deverá ser traduzido para o idioma do país/região onde se deseja depositar e deverá ser nomeado um procurador para representar a empresa naquele país.

O procedimento de depósito em diferentes países pode ser simplificado, usando o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), no qual o INPI atua como escritório receptor e realiza busca/exame preliminar.

Gestão de patentes e consultoria profissional

Como foi exemplificado anteriormente no texto, o registro e a proteção de Patente é essencial, independentemente do perfil e tamanho, como garantia contra o uso não autorizado ou negativo em qualquer local. Isso protege a marca e produtos da concorrência desleal.

A demanda atual do mercado mundial rompe com os limites locais e nacionais. Por isso, sua empresa precisa estar atenta para a importância do registro de patente como um elemento de competição e diferenciação.

Nós, do PMExTECH, somos uma plataforma de desenvolvimento de produtos que fortalece e guia inventores, micro e pequenas empresas (PMEs) para transformar ideias em produtos com sucesso de vendas. A metodologia é baseada nas estratégias usadas pelas grandes empresas e otimizada para as PMEs.

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